O que é LGPD?

Inspirada na General Data Protection Regulation (GDPR), da União Europeia, a LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, essa estabelece regras para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, oferecendo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.

LGPD: Quando entra em vigor?

A nova lei foi foi sancionada por Michel Temer em 2018 e entraria em vigor em agosto de 2020, porém foi prorrogada e está prevista para entrar em vigor entre o final de 2020 e o primeiro trimestre de 2021. Tem como objetivo principal, regular as atividades que envolvam o uso de dados pessoais e sensíveis. Esses só poderão ser coletados e usados com o conhecimento e autorização do usuário.

Que dados pessoais são considerados sensíveis?

Os seguintes dados pessoais abaixo são considerados sensíveis e estão sujeitos a condições de tratamento específicas:

  • dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas e convicções religiosas ou filosóficas;
  • filiação sindical;
  • dados genéticos, dados biométricos tratados simplesmente para identificar um ser humano;
  • dados relacionados com a saúde;
  • dados relativos à vida sexual ou orientação sexual da pessoa.

O que muda para os clientes e empresas com a nova lei?

Desta forma, os clientes terão mais privacidade, segurança, transparência e controle das suas informações.
É importante todas as empresas saberem como se autorregular para evitarem sanções e principalmente respeitarem os direitos dos consumidores. Os setores de ferramentas digitais e marketing são os mais impactados pela lei de proteção de dados.
Fique de olho! Quem não se adequar às novas orientações estará mais vulnerável a se envolver em processos judiciais, que podem levar a consequências graves como multas e perda de investimentos, clientes e reputação.